Nossas Reinvindicações

1. Cumprimento do Artigo 3º do Regimento Interno das Residências Universitárias da UEPB no que se refere ao Capítulo II que trata do Processo de Seleção para Admissão dos Novos Residentes.
2. Autonomia na Administração Interna da Residência, entendida esta como:

· Responsabilizar-se pela administração interna da Residência;

· Zelar pela conservação do patrimônio material e moral da Residência bem como pelo seu funcionamento;

· Constituir comissões auxiliares para defender os interesses da Residência quando se fizer necessário;

· Constituir representante para defender a residência, dentro e fora do ambiente universitário;

· Publicar informes e editais sobre a situação da Residência;

· Criação de um Conselho Administrativo;

· Apresentar relatórios semestrais do Conselho Administração;

· Encaminhar à Assembléia Geral os casos que o exigirem;

· Assinar toda a documentação emitida pela Residência;

· Aplicar as devidas sanções a residentes que descumprirem o Regimento Interno;

· Promover atividades Culturais direcionada aos residentes;

· Solicitar aquisição de materiais necessários ao funcionamento da residência;

· Manter intercâmbio com outras casas de Estudantes;

· Fiscalizar e coordenar a limpeza da residência;

· Convocar reuniões junto ao quadro de funcionários;

· Orientar os funcionários da cozinha;

· Fazer levantamentos semestrais do número de vagas da residência;

· Organizar o processo de seleção e admissão de novos residentes conjuntamente com a PROEG;

· Responder às solicitações formais feitas por qualquer residente;

· Dar parecer sobre afastamento de estudantes das residências universitárias para atividades vinculadas ao desempenho acadêmico ou que seja de exigência curricular e encaminhar para PROEG;

· Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Residência Universitária da UEPB.

3. Discutir possíveis alterações de alguns pontos do Regimento Interno.

ATA DE ELEIÇÂO DA DIRETORIA DA RESIDENCIA

Ata da Assembléia Geral dos residentes Universitários da Universidade Estadual da Paraíba para eleição da Diretoria

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, na sede atual da Residência Universitária da UEPB, localizada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, quinhentos e oitenta e um, Prata; os Estudantes Residentes Universitários da UEPB reuniram-se em Assembléia Geral para deliberarem sobre a eleição e posse dos membros da Diretoria da Residência Universitária da UEPB. Regularmente instalada a Assembléia, foram eleitos os residentes Pedro Cesar Pereira de Almeida e Katiana Araújo dos Santos como Presidente e Secretária da Assembléia respectivamente. Em seguida o Presidente da Assembléia, abriu a mesma com a verificação de quorum e estando este confirmado pela presença de dezesseis residentes, representando mais de dezoito por cento dos residentes, foram lidos os Art.24, 25, 26, 27 e 28 que constam no Regimento Interno das Residências Universitárias da UEPB com as deliberações sobre o que diz respeito à Diretoria da Residência e a Assembléia Geral dos Residentes. Em seqüência foram prestados esclarecimentos sobre as atribuições da diretoria e abertos os debates. Finalizados os debates foi apresentada uma única chapa para assumir a direção e administração interna da Residência Universitária da UEPB, representada por HELISSE MAYARA M. DE ALMEIDA, IZALDO DE MORAIS, JEANE URSULINO GOMES, PATRÍCIA RIBEIRO e NAYARA SUÊNIA DE OLIVEIRA. A chapa apresentada foi aprovada por aclamação dos membros presentes. A chapa única, eleita por aclamação dos membros presentes, toma posse imediata para início de suas atividades e o diretor da Assembléia dá a mesma por encerrada. Assinam a Ata os membros presentes:

CARTA PÚBLICA DOS RESIDENTES UNIVERSITÁRIOS DA UEPB

Vimos por meio deste, apresentar a reivindicação dos/das estudantes sobre a atual situação da Residência Universitária da UEPB (situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 581, Prata, Campina Grande-PB) a fim de tornar pública nossa indignação quanto à postura adotada pela administração da UEPB no que se refere às questões que envolvem esta Residência.

Como ato de protesto, estamos ocupando nossa própria residência, desde quarta-feira (24 de fevereiro de 2010), tendo em vista que até então, não dispúnhamos de nenhum tipo de autonomia sobre esta, nos submetendo, assim, as decisões impostas pela atual administração da UEPB, através da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG). Diante das inúmeras medidas estratégicas, adotadas por essa administração, no sentido de destituição, ou melhor, da EXTINÇÃO da Residência Universitária; decidimos abrir as portas de nossa casa para os estudantes matriculados nesta universidade que, assim como nós, encontram-se sem condições materiais de permanecerem na cidade de Campina Grande-PB e, dessa forma, darem continuidade a seus estudos.

A tomada dessa medida decorre de uma necessidade concreta e urgente: a não abertura de Edital de vagas para seleção de novos residentes no início deste semestre letivo; apesar desse direito ser assegurado pelo Regimento Interno (documento que determina as ações referentes ao funcionamento da Residência Universitária). A decisão da não abertura do edital (até esse momento não justificada oficialmente pela PROEG); impede a continuidade da prestação da assistência estudantil. Já que aqueles (Administração da UEPB) que dispõem dos mecanismos necessários para garantia efetiva do acesso a assistência estudantil não o fazem, resta-nos o comprometimento com a causa e as necessidades estudantis.

Paralelamente a isso, estamos reivindicando novas condições de organização interna. Consideramos que a nossa administração interna deve ser feita pelos próprios residentes, a exemplo do que acontece hoje na Residência Universitária da UFCG, e outras residências do Brasil, que vivenciaram um processo de luta semelhante a este, conquistando sua autonomia. Nesse sentido, a nossa AUTONOMIA ADMINISTRATIVA é ponto-chave para que os direitos estudantis sejam protegidos das ameaças institucionais que insistem em minar a nossa organização e articulação em prol da legitimação e efetivação de antigas e novas conquistas.

Com isso, logo após a tomada da casa, ainda no dia 24 de fevereiro de 2010, os residentes realizaram uma Assembléia Geral ordinária, onde foi eleita em votação direta e aberta a Diretoria da Residência Universitária da UEPB, composta por cinco residentes, são eles: HELISSE MAYARA M. DE ALMEIDA, IZALDO DE MORAIS, JEANE URSULINO GOMES, PATRÍCIA RIBEIRO E NAYARA SUÊNIA DE OLIVEIRA.

Desde o início de nossa luta, contamos com inúmeros apoios de algumas forças políticas que compreendem a necessidade e importância de nossa causa. Professores da UEPB e da UFCG, Estudantes, SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes), DCE (Diretório Central dos Estudantes), C.A’s (Centros Acadêmicos), Movimento Levante de João Pessoa, UJS (União da Juventude Socialista), UJR (União da Juventude Rebelião), CUCA (Centro Universitário de Cultura e Arte), TEATRARTE (Grupo de Teatro do Oprimido de Campina Grande), Movimentos Sociais, como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a Assembléia Popular, o MST (Movimento dos Sem Terra), a AJURCC (Associação de Juventude e Resgate á Cultura e Cidadania) dentre outros, são alguns dos parceiros que estão nos apoiando nesse momento de luta por justiça social e resistência estudantil.

Acreditamos que essa luta é de todos nós, integrantes e filhos da classe trabalhadora. Acreditamos ainda, que a liberdade não poderá ser concedida pelos outros, somente poderá ser conquistada por nós mesmos. Disputando a hegemonia, ou seja, contrapondo ao domínio ideológico exercido pelas elites através de ações concretas que controlam o povo em torno do pensamento burguês. Como diria um teórico companheiro (Ademar Boggo) “a expulsão das velhas idéias deformadas permite abrir espaço para a formação de uma nova consciência”. É essa nova consciência que buscamos para a construção de uma nova sociedade baseada nos ideais de solidariedade e igualdade.

Esperamos contar com o apoio de todos e todas que tenham esses mesmos pensamentos.

Seguindo firmes e em resistência na luta,

Estudantes Residentes da Universidade Estadual da Paraíba.

Campina Grande, 26 de Fevereiro de 2010.

CARTAZ

Pela RESISTÊNCIA e AUTONOMIA dos RESIDENTES da UEPB

A Residência da UEPB (atualmente localizada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 581, Bairro da Prata, em Campina Grande – PB), foi fundada em 2005, e desde então passou por sérios desafios, tais como: duas mudanças de casa, devido à inexistência de uma residência fixa; fornecimento de alimentação de má qualidade, tendo em vista seu alto custo, já que é fornecida por um restaurante terceirizado; além das péssimas relações que eram mantidas com a administração universitária, principalmente no que dizia respeito às relações com a Prefeitura Universitária. Hoje com a administração feita pela PROEG (Pró-Reitoria de Ensino e Graduação) a realidade não é diferente.

No início do ano passado (março, 2009) realizamos uma ocupação no gabinete da Reitoria. Mobilizados contra o agravamento das questões relacionadas à alimentação e a sumária expulsão de cerca de 20 estudantes, com base em supostas infrações previstas no regimento interno, aprovado sem discussão com os residentes. Com essa ocupação conseguimos uma reunião com a reitora (Marlene Alves Souza Luna), onde obtivemos ganhos que na ocasião consideramos positivos, tais como: a revogação do comunicado de expulsão dos estudantes ofendidos; a desvinculação da administração da Prefeitura Universitária junto a Residência Universitária, que passou a ser vinculada a PROEG e a promessa de melhorias na qualidade da alimentação fornecida.

Logo em seguida à mobilização, recebemos a informação da criação do programa “Bolsa-Permanência”, ou como chamamos: “Bolsa Miséria”. Um programa que, segundo a reitora, reduziria os custos da Universidade e atenderia a demanda de assistência estudantil aos estudantes de baixa renda. No entanto este programa foi pensado no sentido de substituir o programa da Residência Universitária e, mais que tudo, desarticular a organização dos estudantes iniciada e favorecida por sua aproximação, identificação e compartilhamento de questões comuns à classe estudantil.

Alguns estudantes residentes, tentados por suas dificuldades financeiras, cederam à proposta da “Bolsa-Permanência” e saíram da residência. O que acontece é que muitos estudantes em todo o Brasil passaram por essa mesma experiência, quando outras universidades do país implantaram a bolsa e posteriormente desintegraram as Residências. Em seqüência ao processo de fechamento das Residências, vem o cancelamento das bolsas e, assim, restam aos estudantes o trancamento, ou mesmo, cancelamento de seus cursos. Por não terem condições materiais de se manterem nos grandes centros, são forçados a retornar as suas cidades, ceder seu espaço nas universidades públicas aos filhos da pequena, média e grande burguesia.

No período de 29 de Junho a 17 de Julho de 2009, a UEPB lançou edital para seleção de vagas optativas (residência ou bolsa). Porém, 19 residentes resistiram à proposta oferecida pela administração da Universidade e resistiram na casa, unidos nesta campanha de conscientização e resistência. São esses estudantes que permanecem resistentes na luta, buscando seus (nossos) direitos. Se naquele momento nos foi dada à alternativa de escolha, a situação atual não permitirá nem isso, na medida em que a UEPB oferecerá neste ano pouquíssimas vagas e somente para a Bolsa-Permanência. ESTRATÈGICO, NÃO?

Cientes de que os estudantes que estão se inscrevendo para concorrer às vagas desconhecem as informações apresentadas aqui, além de todo o processo de luta e resistência que os estudantes sofreram nesse período para conquista dessa estrutura (a qual ainda não é de propriedade da Universidade), nos dispomos à tarefa de conscientização e divulgação da Residência Universitária.

A Residência Estudantil da UEPB, como exposto acima, passa por um momento muito difícil de definição: entre sua continuidade e consolidação, ou sua desestruturação e fechamento; convidamos todos/as a conhecer nossa residência e unir-se nessa luta de Resistência, Autonomia e Conscientização. Acreditamos que essa luta é nossa, de todos os/as estudantes, que essa estrutura é um direito nosso, o qual foi adquirido com muita luta e com o sacrifício de muitos. Hoje muitos não estão mais presentes, mas nos deixaram um legado de esperança, coragem e resistência por uma sociedade melhor, mais justa, igual, livre... Democrática, de fato.

“Nós, socialistas, somos mais livres porque somos mais perfeitos; somos mais perfeitos porque somos mais livres” Che Guevara

Contatos: (83) 3322 6981 / 8734 4684 / 9955 4188

Suênia: oliveira.nayara@ymail.com

Jeane: jeane.ssocial@hotmail.com

Patrícia: prbeiro@yahoo.com.br

Imagens da Ocupação da Reitoria da UEPB